O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo brasileiro que gerencia o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O RGPS é o sistema de seguridade social no qual todos os trabalhadores têm direito a benefícios, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
Para ter direito aos benefícios do INSS, o trabalhador precisa contribuir para o RGPS durante um certo período de tempo. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é de 15 anos (180 meses), mas esse tempo pode ser reduzido para 10 anos (120 meses) se o trabalhador for mulher, se for portador de deficiência ou se for trabalhador rural.
Além dos requisitos relacionados à idade e ao tempo de contribuição, para ter direito à aposentadoria também é necessário que o trabalhador cumpra com as carências exigidas pelo INSS. A carência é o número mínimo de meses em que o trabalhador precisa estar contribuindo para o RGPS antes de poder receber os benefícios. Para a maioria dos trabalhadores, a carência é de 60 meses (5 anos), mas ela pode ser reduzida para 24 meses (2 anos) em alguns casos, como por exemplo, se o trabalhador for mulher ou portador de deficiência.
Uma vez que as carências e os requisitos relacionados à idade e ao tempo de contribuição forem cumpridos, o trabalhador poderá solicitar sua aposentadoria junto ao INSS. A solicitação da aposentadoria pode ser feita online no site do INSS (www.inss.gov.br), pelo telefone 135 or pelo correio.
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